Dia 11 de agosto: quais os desafios da mulher advogada?

Brasil tem hoje mais de 598 mil mulheres inscritas na OAB (Foto: Pixabay)

É da fluminense Myrthes Campos o título de primeira mulher a atuar no campo do Direito no Brasil. Formada em 1898, hoje ela tem os passos seguidos por mais de 598 mil mulheres inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 49,8% de um total de 1,2 milhão de profissionais. Neste dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, elas já são maioria entre os advogados com idade até 40 anos no país – 305 mil contra 238 mil homens, mas, nem por isso, deixam de enfrentar desafios relacionados a gênero na profissão.

“Não que essas diferenças sejam tão evidentes, não são tão explícitas, mas elas ainda existem”, comenta a advogada Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, 52 anos, co-coordenadora do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e vice-presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/PR.

Sandra Lia, que também já foi presidente da Comissão da Mulher Advogada, vai completar 30 anos de atuação. Desde o início dos anos 2000, ela vem desempenhando seu trabalho a partir de uma perspectiva feminista e relacionada aos princípios dos Direitos Humanos. “Minha advocacia se tornou ainda mais apaixonante do que já era”, define ela, ao observar, contudo, que o cenário atual traz particularidades que tornam advogadas mulheres muito mais vulneráveis no desempenhar do seu papel, especialmente as advogadas negras. Questões envolvendo uma cultura machista em torno da profissão ainda refletem, por exemplo, em menos mulheres advogadas atuando como lideranças em sociedades advocatícias.

Advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski: diferenças não são explícitas, mas ainda existem

Para se ter uma ideia do problema, no ano passado, uma pesquisa da Women in Law Mentoring Brazil junto a 55 escritórios advocatícios do país mostrou que a presença das mulheres é majoritária nesses espaços, mas que só um terço da categoria ocupava a posição de sócia de capital.
Nesta entrevista ao Maria Vai e Faz, Sandra Lia faz uma análise do que as operadoras do Direito têm diante de si nesta profissão tantos anos depois do pioneirismo de Myrthes Campos:

Maria Vai e Faz – Doutora Sandra, qual a realidade hoje da advocacia para mulheres? É diferente da advocacia para homens? Como a senhora observa isso?
Sandra Lia –
Eu acho que nós ainda estamos em uma fase em que há diferença, sim. Não que essas diferenças sejam tão evidentes, não são tão explícitas, mas elas ainda existem. Lógico que quando eu comecei, lá em 1991, a advogar, era muito mais difícil em termos de igualdade e reconhecimento. Esse gap não é mais o mesmo, as diferenças são mais sutis.

MVF – E quais seriam os desafios que se colocam para essas mulheres?
SL –
Assim como os advogados homens, temos também o desafio da atualização, ainda mais agora num período de pandemia em que tudo é novidade para todos. O fato de não termos uma formação na área de Exatas, de não termos tido o mesmo desenvolvimento, faz com que tenhamos menos vantagens em relação à tecnologia. Quando se fala do trabalho da mulher, também se pensa sempre em menor remuneração. E isso é quase que instintivo, vem de uma forma muito subliminar. E também nós trazemos uma carga do trabalho não remunerado, do cuidado, talvez, a gente se dedique um pouco mais ao cuidado e até valorize o trabalho em termos monetários de forma um pouco diferente. Não que isso seja auto-depreciação. É a questão da precificação mesmo, algo muito matemático e que, talvez, tenhamos uma defasagem por uma questão cultural. Além disso, temos toda a dificuldade de acumular o trabalho doméstico. Isso pesa muito. E agora, em tempos de pandemia, tenho visto muitas colegas, das mais jovens às mais idosas, reclamando desse acúmulo, sendo as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e aí entra a questão dos filhos, da prole, de que ainda somos as principais cuidadoras. E por mais que muitos homens colaborem, eles “ajudam”, não é a obrigação de fazer sempre e dividir isso de forma igual. Além disso, tem o peso dos ideais de estética da mulher, o preconceito de advogar em determinadas áreas, algumas ainda reclamam de estarem em ramos do Direito eminentemente masculinos, de serem preteridas por clientes, em algumas áreas de mais destaque ou mais masculinas.

MVF – Que áreas seriam essas?
SL –
A gente sabe que em um júri, por exemplo, existe certo preconceito em contratar uma mulher. Em algumas áreas específicas, como o Direito Administrativo, por exemplo, temos menos advogadas. No Empresarial, está quase equilibrado, mas se você chegar para o empresário e perguntar, você vai ver quem ele prefere. Volta e meia, dou uma olhada nos júris. Você vê poucas mulheres. Na própria Lava Jato, quantas mulheres estavam ali em evidência como advogadas? Isso repercute. É uma mensagem que você passa de representatividade.

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MVF – Existem alguns estudos falando sobre a ascensão da mulher em escritórios de advocacia. Apesar de termos muitas advogadas no Brasil, nem sempre elas estão em postos de liderança. Como a senhora analisa isso?
SL – O Direito sempre foi um espaço muito masculino e muito machista também. Quando pegamos a história da OAB, por exemplo, vemos que desde o princípio existiam mulheres. No Paraná, por exemplo, uma mulher e 80 homens inscritos, algo assim no primeiro ano de existência da Ordem. E, hoje, temos um número de inscritos proporcional. Mas nos escritórios, as mulheres sempre estão nos espaços, nos trabalhos informais, que dão maior flexibilidade no horário de trabalho. Na época em que estive na Comissão da Mulher Advogada, estudei bastante essa formação dos escritórios e me preocupava muito. Se hoje temos ainda uma diferença, há cinco, dez anos, a diferença era muito maior. Eram raras as advogadas que estavam em sociedades de advogados, não era tão comum como hoje. Penso que a mudança da legislação da OAB, em 2018, que oportunizou inclusive a nomenclatura de advogadas nas sociedades de advogados foi muito boa. Foi um movimento que deu visibilidade ao problema. Até aí, quando falávamos disso dentro da Ordem, diziam: “não, isso não é assim, as advogadas não querem”. Era muito difícil quebrar isso e mostrar que as advogadas queriam participar da sociedade de advogados. Nesse período, algumas advogadas ingressaram inclusive com processos para ter o direito de intitularem suas sociedades de ‘Sociedade de Advogadas’, não de Advogados. Isso teve um efeito muito positivo, o que mostra que elas não estão satisfeitas, que algo precisa ser mudado. E veio essa mudança. Eu vejo que dentro da advocacia societária continuamos tendo os problemas que temos em grandes empresas, onde a liderança, o executivo, o CEO é sempre um homem. E as mulheres estão em um departamento de pessoal, isso é muito forte. É a concepção machista que temos dentro da gestão dos escritórios. E temos outra questão por trás, o pano de fundo de tudo isso é que a administração, as teorias da administração são todas pensadas por homens e para homens. As formas de gestão são machistas e as mulheres nem sempre se adéquam a essas formas de gestão. É a perspectiva de administração que não contempla a perspectiva feminina e isso, às vezes, causa conflito, inadequações, você não se amolda àquela forma física, hierarquizada. São dificuldades que temos e que vamos encontrar também nos sistemas de justiça, nos tribunais, nas delegacias, não é exclusivo da advocacia.

MVF – E para as mulheres negras isso seria mais delicado?
SL – Seria muito mais delicado. Não é só acrescentar a cor da pele. Você traz toda uma cultura racista junto ao machismo, que nós não reconhecemos, não admitimos não querermos ver, tratar dela. Quando falamos de mulher advogada e negra é muito mais difícil, as vulnerabilidades se potencializam. Eu sempre digo que nós, brancas, as excluímos.

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